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Execução fiscal. Iptu. Proprietário. Promessa de compra e venda. Falecimento. Herdeiro. Ilegitimidade passiva ad causam. Herdeiro

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução fiscal Iptu Proprietário Promessa de compra e venda Falecimento Herdeiro Ilegitimidade passiva ad causam Herdeiro

Data de Publicação: 16/01/2024

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Alimentos. Revisão indevida. Modificação da necessidade do alimentado. Não demonstrada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Revisão indevida Modificação da necessidade do alimentado Não demonstrada

Data de Publicação: 12/11/2021

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Agravo de Instrumento. Ação de Modificação de Guarda. Princípio do Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJCE

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Modificação de Guarda Princípio do Melhor Interesse do Menor

Data de Publicação: 17/05/2018

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Ação de Interdição. Levantamento de quantia. Reversão em favor do Curatelado.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Interdição Levantamento de quantia Reversão em favor do Curatelado

Data de Publicação: 23/03/2018

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Ação de alimentos. Filha maior. Pagamento dos alimentos in natura. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de alimentos Filha maior Pagamento dos alimentos in natura Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2017

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Ação indenizatória. Recusa de atendimento médico em emergência. Condição de transgênero do paciente. Conduta discriminatória. Dever de indenizar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação indenizatória Recusa de atendimento médico em emergência Condição de transgênero do paciente Conduta discriminatória Dever de indenizar

Data de Publicação: 20/11/2017

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Extinção de condomínio. Bem indivisível

Tribunal: TJRS

Tema(s): Extinção de condomínio Bem indivisível

Data de Publicação: 03/11/2016

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Ação de dissolução de união estável. Reconhecimento da modalidade de usucapião familiar. Inviabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de dissolução de união estável Reconhecimento da modalidade de usucapião familiar Inviabilidade

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação de dissolução de união estável. Reconhecimento da modalidade de usucapião familiar. Inviabilidade.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de dissolução de união estável Reconhecimento da modalidade de usucapião familiar Inviabilidade

Data de Publicação: 29/08/2016

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Autorização para procedimento cirúrgico. Esterilização de incapaz. Possibilidade no caso concreto

Tribunal: TJSC

Tema(s): Autorização para procedimento cirúrgico Esterilização de incapaz Possibilidade no caso concreto

Data de Publicação: 23/08/2016

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